Apreensão de veículo foi o que mudou completamente a vida do Fábio, um personagem fictício, mas uma situação que acontece diariamente. Autônomo, entregador por aplicativo e pai de dois filhos pequenos, ele usava seu carro não apenas como meio de transporte, mas como fonte de renda.
Em uma manhã de segunda-feira, enquanto levava os filhos à escola antes de iniciar as entregas do dia, ele foi parado em uma blitz. Documentos solicitados, um breve olhar dos agentes e, em poucos minutos, o carro estava sendo guinchado.
Fábio não entendeu nada. Disse que tinha pago o IPVA, que o carro era seu, que não havia cometido nenhuma infração grave. Mas o policial explicou que havia um problema no licenciamento e que, infelizmente, seria necessário realizar a apreensão.
Com a voz trêmula, ele pediu explicações, queria saber se perderia o carro de vez, se teria como resolver, ou se aquilo ficaria registrado para sempre e até se isso prejudicaria uma futura venda.
A vida dele parou ali. E para saber os próximos capítulos desta história, acompanhe a seguir o artigo completo sobre apreensão de veículo.
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O que significa apreensão de veículo?
A apreensão de veículo ocorre quando o poder público, por meio de uma autoridade de trânsito, retira o veículo da posse do condutor por descumprimento de alguma obrigação legal.
Isso não significa que o carro será perdido de forma definitiva, mas sim que ele ficará sob custódia do Estado até que o proprietário regularize a situação. A medida é aplicada em casos específicos e precisa ser devidamente justificada, respeitando os direitos do cidadão.
No entanto, é importante ressaltar que a apreensão é diferente da remoção ou retenção, embora os três termos sejam confundidos frequentemente. Afinal, quando um carro é apreendido, o condutor perde temporariamente o direito de utilizá-lo, e ele é levado para um pátio autorizado.
A restituição só ocorre após o cumprimento das exigências legais e o pagamento das taxas devidas.
Além disso, é importante destacar que a apreensão não está relacionada a um confisco permanente. Ou seja, o veículo permanece sendo do proprietário, mas sob controle do Estado até que as pendências sejam resolvidas.
Assim, quando falamos em apreensão, estamos falando de uma ação corretiva, e não de punição definitiva. Sendo assim, a intenção da lei é forçar a regularização, não causar a perda irreversível do bem.
Como funciona?
O processo de apreensão de veículo é formal, burocrático e segue etapas determinadas pela legislação.
Tudo começa quando uma autoridade de trânsito identifica alguma irregularidade que justifique a apreensão. Isso pode acontecer durante uma abordagem de rotina, como uma blitz, ou mesmo por meio de fiscalização eletrônica que acione os agentes.
Uma vez identificado o problema, a autoridade lavra o auto de infração e ordena a apreensão. Desse modo, o carro é guinchado para um pátio credenciado pelo Detran ou prefeitura local.
Ali, ele fica guardado até que o proprietário resolva as pendências. No entanto, durante esse tempo, o responsável pelo veículo continua a acumular despesas, como taxas diárias de permanência, custos com o guincho e possíveis multas adicionais.
Para liberar o veículo, o proprietário precisa apresentar a documentação correta, quitar as dívidas pendentes, como IPVA, multas e licenciamento e pagar os custos do pátio.
Só após cumprir todos esses requisitos o carro é liberado. É importante lembrar que a apreensão precisa estar bem fundamentada. Caso contrário, o cidadão pode contestar a medida judicialmente. Transparência e legalidade são obrigatórias nesse processo.
Quando acontece a apreensão de veículo?
A apreensão de veículo ocorre em situações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mais comuns está relacionada à documentação irregular.
Afinal, veículos que circulam sem licenciamento válido, por exemplo, estão sujeitos à apreensão imediata. Outro motivo frequente é a constatação de alterações ilegais no carro, como rebaixamento sem autorização, escapamentos irregulares ou modificações não registradas no documento.
Apreensões também podem ocorrer em casos de crimes, como roubo, tráfico de drogas ou uso do carro em ações ilícitas.
Nesse cenário, o veículo é apreendido como prova e pode permanecer sob custódia até o fim do processo judicial. Outro fator é a inadimplência grave em contratos de financiamento, nesses casos, a instituição financeira pode entrar com ação de busca e apreensão para retomar o bem.
Por fim, existe também casos em que o carro é apreendido por questões administrativas, como transporte clandestino de passageiros.
Em todos os cenários, a apreensão exige justificativa legal e acompanhamento de documentos formais. Além disso, o cidadão sempre deve ser informado sobre o motivo e os procedimentos para regularizar a situação.
Apreensão, remoção e retenção, qual a diferença?
Muita gente confunde os termos apreensão de veículo, remoção e retenção, mas eles têm significados e consequências diferentes.
Entender essas distinções é fundamental para saber exatamente o que está acontecendo em uma abordagem de trânsito e quais são os seus direitos.
A apreensão é, entre os três, a medida mais severa, pois retira o veículo do condutor e o mantém em poder do Estado até a regularização.
A remoção, por sua vez, acontece quando o carro está em local proibido ou representa risco à segurança.
Por exemplo, se o veículo está estacionado em frente a uma garagem ou em local com placa de proibição, ele pode ser removido. Ou seja, levado ao pátio, mas não necessariamente será apreendido. Além disso, após pagar a multa e a taxa de remoção, o condutor pode reavê-lo rapidamente, desde que apresente os documentos.
Já a retenção é temporária e acontece no local da abordagem. Afinal, ela serve para que o condutor resolva a irregularidade imediatamente.
Um exemplo clássico é a falta de cinto de segurança ou farol queimado. Corrigido o problema, o veículo é liberado. Portanto, apreensão envolve mais burocracia e penalidade que os outros dois casos.
O que diz a nova lei sobre apreensão de veículo?
Nos últimos anos, mudanças importantes aconteceram em relação à apreensão de veículo, o que deixou muitos motoristas confusos. Antes, o Código de Trânsito previa a apreensão como uma das penalidades aplicáveis a diversas infrações.
No entanto, a Lei nº 13.281/2016 modificou o artigo 256, retirando a apreensão de como penalidade administrativa autônoma. Isso não quer dizer que o carro não pode mais ser apreendido, mas sim que a apreensão deixou de ser uma pena formal prevista isoladamente.
Além disso, em 2021, uma nova medida proibiu a apreensão de veículos apenas por atraso no pagamento do IPVA, reforçando que a inadimplência de tributos estaduais não pode resultar diretamente nessa ação.
Isso foi um avanço para proteger os cidadãos de abusos, principalmente aqueles em situação financeira delicada.
Ainda assim, a apreensão pode ocorrer por outras razões, como licenciamento vencido, uso indevido do veículo, adulterações ou infrações mais graves.
Ou seja, a nova legislação reduziu a possibilidade de apreensão arbitrária, mas não extinguiu totalmente essa medida. Por isso, entender essas mudanças é essencial para saber quando a autoridade pode ou não agir dessa forma e quais são os limites legais.
Em quais situações o seu veículo pode ser apreendido?
Mesmo com as alterações na legislação, ainda existem situações em que a apreensão de veículo é perfeitamente válida e legal. A mais comum continua sendo a falta de licenciamento.
Um carro que circula sem estar devidamente licenciado representa um risco administrativo e, por isso, pode ser apreendido em uma fiscalização. Outro motivo recorrente é a constatação de adulterações, como numeração de chassi ilegível ou motor trocado sem registro.
Carros que apresentam problemas de segurança, como pneus carecas, sistema de freio comprometido ou estrutura danificada, também estão sujeitos à apreensão, principalmente se não puderem ser liberados com correção imediata.
Além disso, veículos envolvidos em transporte clandestino, uso comercial irregular ou que tenham pendências judiciais, como disputas por propriedade, podem ser recolhidos.
A participação em crimes também justifica a medida. Afinal, se o carro for flagrado em ações ilegais, como transporte de drogas ou roubo, a polícia pode fazer a apreensão como parte da investigação.
Em todos esses casos, o que define a legalidade da apreensão é a justificativa e o cumprimento das regras previstas em lei. Não se trata de punição arbitrária, mas sim de uma resposta a irregularidades sérias.
O que é necessário para liberar?
Se o seu carro foi alvo de apreensão de veículo, o primeiro passo é manter a calma e buscar entender o motivo.
Com o auto de infração em mãos, verifique quais pendências precisam ser regularizadas. Em geral, a liberação exige que o proprietário quite todas as dívidas vinculadas ao veículo, isso inclui multas, IPVA, taxa de licenciamento e, claro, os custos gerados pela própria apreensão, como guincho e diárias do pátio.
Além disso, será necessário apresentar a documentação correta. Isso inclui CNH válida, CRLV atualizado e, em alguns casos, comprovantes adicionais, como o laudo de vistoria veicular.
Se o motivo da apreensão estiver relacionado a alteração não autorizada, pode ser necessário reverter a modificação ou legalizá-la no Detran.
É importante lembrar que, enquanto o veículo estiver no pátio, ele continua gerando despesas. Por isso, agir rápido reduz os custos totais. Também vale dizer que, se o proprietário não regularizar a situação em um determinado período, que varia conforme o estado, o carro pode ir a leilão.
A apreensão, portanto, não é apenas um transtorno momentâneo, mas também um risco de perda financeira e patrimonial.
Como é feita a liberação do veículo?
Após a apreensão de veículo, a liberação acontece em etapas, e cada uma delas exige atenção e organização por parte do proprietário.
O primeiro passo é consultar o auto de infração e entender exatamente qual foi o motivo da apreensão.
Com isso em mãos, o condutor pode reunir a documentação necessária, que inclui identidade, CNH válida, comprovante de propriedade do veículo, o CRLV ou CRV, além de comprovantes de pagamento de multas, IPVA, licenciamento e as taxas do pátio e guincho.
Na maioria dos estados, é possível iniciar o processo de regularização de forma online. Alguns Detrans oferecem agendamento para vistoria e liberação, outros exigem comparecimento presencial com os comprovantes em mãos.
Em casos mais complexos, como alterações ilegais ou disputas judiciais, pode ser necessário apresentar laudos técnicos ou decisões do juiz.
Após a análise dos documentos e o pagamento de todas as pendências, o órgão de trânsito emite a autorização para retirada do carro do pátio. Essa liberação deve ser feita no horário de funcionamento do local, e é importante levar todos os comprovantes originais.
Além disso, é válido ressaltar que a apreensão de veículo só termina, de fato, quando o carro está fora do pátio e com a situação 100% regularizada.
O veículo fica registrado que já foi apreendido?
Sim, na maioria dos casos, a apreensão de veículo deixa um rastro no histórico do automóvel.
Isso não significa que o carro será automaticamente desvalorizado ou que ficará com uma marca negativa definitiva, mas sim que o fato constará nos registros internos dos órgãos de trânsito e pode aparecer em consultas veiculares mais detalhadas.
Especialmente em sistemas especializados, como os da Consultas Prime, essa informação pode ser visualizada por compradores e vendedores.
Esse tipo de registro serve para transparência e controle, já que a apreensão pode ter ocorrido por questões técnicas ou legais relevantes.
Na hora da revenda, por exemplo, o histórico de apreensão pode gerar desconfiança ou exigir explicações adicionais. Por isso, quem já passou por essa situação deve manter todos os documentos que comprovem a regularização, pois isso ajuda a valorizar novamente o bem.
Apesar disso, a apreensão não é, por si só, uma condenação definitiva do carro. Afinal, se ele foi recuperado, está com a documentação em dia e passou pelas vistorias exigidas, continua sendo um veículo apto para circular e ser vendido. Sendo assim, a questão é sempre a transparência na negociação e o acesso a informações completas.
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Se você está pensando em comprar um carro usado, lembre-se, a aparência não é tudo. O veículo pode parecer impecável por fora, mas esconder um histórico de multas, débitos e até apreensão de veículo.
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