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Veja importância de registrar comunicado de venda

Veja importância de registrar comunicado de venda

Registar comunicado de venda é importante, porém com o crescimento da demanda pelo mercado de seminovos, é comum que muitas pessoas acabem deixando algumas pendências para depois visando fazer um bom negócio. Contudo, isso pode se tornar uma decisão bastante arriscada. Você sabe, por exemplo, qual a importância de fazer o comunicado de venda do veículo?

Pode não parecer, mas esse é um cuidado que muitas pessoas acabam não se atentando na hora de fazer a transferência de propriedade. Isso pode causar vários problemas posteriormente.

A boa notícia é que registrar comunicado de venda de um veículo pode ser feito de forma simples e rápida. Uma das maneiras é através da Consultas Prime.

O que é um comunicado? Ele é obrigatório? Qual a importância de fazer o registro do comunicado de venda do veículo?

Quando fazemos a comercialização de um veículo, seja ela para uma pessoa física, ou jurídica, é indispensável fazer a transferência de propriedade.

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Isso significa que é preciso mudar, no documento, o nome do antigo dono para o atual. Para tornar esse trâmite legal, também é necessário avisar o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN).

Essa é também uma maneira de se proteger, visto que o antigo proprietário declara que não possui mais nenhuma relação de propriedade com o automóvel. Ao formalizar isso, ele não terá mais nenhuma responsabilidade legal, civil ou criminal sobre o bem negociado.

Portanto, podemos dizer que registrar comunicado de venda do veículo não é apenas necessário, mas sim obrigatório. Somente com ele será possível legitimar o processo de compra e venda perante os órgãos públicos.

Existe prazo para fazer o comunicado?

Sim. Primeiro de tudo, é importante ressaltar que houve mudanças em relação ao prazo. Antigamente ele era de 30 dias. Contudo, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor em abril de 2021, o DETRAN determina que registrar comunicado de venda é obrigatório e deve ser feito em até 60 dias após a venda.

Embora seja uma obrigatoriedade, muitas pessoas não cumprem o que determina a lei. O comunicado de venda está previsto no artigo 134 do CTB.

Ele determina que, caso o novo proprietário não tenha tomado as providências, em relação ao novo Certificado de Registro do Veículo, o antigo dono deverá encaminhar ao DETRAN uma cópia (autenticada) do comprovante de transferência de propriedade.

Vale lembrar que o documento deverá estar assinado e com a data registrada. Caso deseje, esse comprovante poderá ser digital, desde que atenda as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.

Por que devo registrar comunicado de venda do veículo?

Muita gente acaba deixando de registrar comunicado de venda ao DETRAN. Grande parte delas acaba cometendo esse erro justamente devido à razão de que não tem conhecimento sobre o assunto.

É mais comum do que se imagina as pessoas acreditarem que a transferência foi finalizada após registrar as assinaturas no cartório. É aí que mora o perigo!

Avisar o DETRAN, por mais que pareça ser apenas uma obrigatoriedade por questões legais, é também uma forma de se proteger.

Mas, afinal, o que isso significa na prática? Primeiro de tudo, é importante para a sua segurança. Isso porque, a partir do momento que você comunica as autoridades que não possui mais nenhuma responsabilidade legal sobre aquele automóvel, estará resguardado perante a problemas civis, penais e administrativos referentes a ele.

Principais riscos de não registrar comunicado de venda ao DETRAN

Existem várias razões pela qual deve registrar comunicado de venda ao DETRAN. Portanto, veja com a Consultas Prime quais são os principais riscos de não fazer esse registro:

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  • Multas: Se o novo proprietário do veículo comete alguma infração, para as autoridades ainda consta que você é o proprietário. Sendo assim, as penalidades serão direcionadas para você. Resumindo, você pagará por uma irregularidade que não cometeu. Além do valor da multa, ainda correrá o risco de sofrer perdas de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Criminal: Vamos dizer que o atual proprietário sofre algum acidente envolvendo terceiros você poderá ser responsabilizado. O mesmo valerá caso o veículo esteja sendo utilizado para alguma prática ilegal. Até que se prove a sua inocência, poderá ter muitas dores de cabeça envolvendo questões judiciais.
  • Responsável solidário: caso o comunicado não seja feito dentro do prazo, o vendedor passa a ficar sujeito as penalidades. Isso ocorrerá durante o período correspondente a venda e a data de comunicação.
  • Imposto de renda: não comunicar, de forma legal, a transferência de propriedade de um veículo pode causar transtornos na hora de fazer a sua declaração. Pode ocasionar em conflitos de bens, causando uma grande dor de cabeça e até sujeitando você a cair na tão indesejada “malha fina”. Desse modo, registrar comunicado de venda serve como um comprovante de que o patrimônio foi vendido.

Portanto, apesar de ter um prazo de até dois meses para fazer o comunicado de venda do veículo, o recomendado é que ele seja feito imediatamente após o negócio ser finalizado. Quanto mais cedo ele for feito, menor será a chance de ter alguma dor de cabeça no futuro.

É possível realizar o comunicado com a Consultas Prime

Ao contrário do que muita gente acredita, registrar comunicado de venda do veículo é um processo super rápido e simples. Apesar disso, ele exige uma certa atenção.

Primeiro de tudo, nunca entregue ao novo proprietário o Certificado de Registro de Veículo (CRV) sem antes tomar uma atitude. Entregue apenas depois de tirar antes uma cópia autenticada do documento com data e assinatura.

Além disso, depois que for feito o registro da venda no cartório, o mais indicado é que ambas as partes comuniquem a venda ao DETRAN.

A partir daí, o órgão irá analisar se não existe nenhuma irregularidade nos dados apresentados. Caso seja aprovado, o bloqueio da antiga documentação do veículo será feito imediatamente. Como resultado, o novo proprietário passa a ter total responsabilidade pelo bem e você ficará isento de qualquer problema envolvendo aquele automóvel.

Como podemos perceber, o processo de compra e venda de um veículo envolve diversas questões burocráticas, sendo essa apenas uma delas. Portanto, para não correr riscos de ter problemas, esteja sempre atento(a) aos mínimos detalhes.

Nessas horas, conte com a Consultas Prime! Essa é uma maneira simples, segura e prática de fazer o processo de registrar comunicado de venda de forma online e segura. Aproveite também para visitar o nosso site e conhecer todos os serviços disponíveis.

A Consultas Prime é uma empresa totalmente especializada em consultas veiculares, restrição financeira, certificados digitais e muito mais. Sendo assim, não perca tempo e conheça agora mesmo todos os serviços que a Consultas oferece.

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A compra e venda de veículos semi-novos é algo muito comum entre os brasileiros, uma vez que estes optam pelos modelos usados como forma de viabilizar os seus sonhos a um custo mais baixo. Mas nesse processo é necessário que o comprador e o vendedor tenham alguns cuidados específicos para garantir que a negociação seja feita de forma correta, então é muito importante durante a transação que se Faça comunicado de venda de veículo na Consultas Prime.

Há um detalhe muito importante nessas transações que é imprescindível e pode ser feito através do Consultas Prime. Trata-se do comunicado de venda, que é um processo obrigatório e essencial para conclusão da venda de um veículo. Isso deve ser informado ao DENATRAN da cidade onde a negociação vai ocorrer.

Esse comunicado de venda serve como uma forma de comprovar que o veículo não pertence mais ao seu antigo dono. Portanto, serve para evitar problemas futuros visto que o torna isento de responsabilidades legais, civis ou criminais relativas ao automotivo em questão.

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Vale citar que o comunicado de venda precisa ser feito independente do comprador, ou seja, quer se fale de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica. A sua importância também se faz entender com mais clareza a partir do ponto que o novo proprietário não consegue realizar qualquer trâmite relativo à transferência de posse sem o comunicado de venda.

Por mais que pareça algo muito básico, algumas pessoas acabam esquecendo desse processo ou até mesmo não sabem como realizá-lo corretamente. Porém, no Consultas Prime você tem tudo isso de uma forma muito mais fácil.

Saiba mais a respeito desse assunto ao longo do artigo e conheça as vantagens do serviço.

O que é o comunicado de venda de veículo?

O comunicado de venda de um veículo é uma declaração oficial que deve ser feita no momento em que uma pessoa realiza a venda do seu veiculo para um terceiro, podendo ser tanto uma pessoa física quanto jurídica.

Esse documento feito pelo ex-proprietário deve ser declarado ao Detran para informar que ele não tem qualquer tipo de ligação com o veículo em questão, que este não é mais de sua propriedade e por isso não possui nenhum tipo de responsabilidade legal, civil ou criminal com ele.

Portanto, o comunicado de venda deve ser feito de forma imediata, assim que o negócio for finalizado com o comprador. Sem que seja obtido esse documento, o novo proprietário não conseguirá realizar os trâmites legais para que ocorra a transferência de posse do carro.

Vale ainda pontuar que no caso de vendas de outros automotivos, como motos e caminhões, o comunicado ainda se faz necessário e deve ser realizado junto ao Detran e em conformidade com os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veja mais detalhes sobre isso na próxima seção do artigo!

Como é feito o comunicado online?

O processo para a obtenção do documento do comunicado de venda é muito simples, mas é necessário ter muita atenção. Pela Consultas Prime, o vendedor e o comprador do veículo podem realizar o processo com total segurança e eficiência.

Atrás do Certificado de Registro do Veículo (CRV) constam alguns espaços brancos, nos quais o antigo proprietário do carro, no momento da venda, deve preencher com os dados necessários e com os dados do comprador.

Ao final da negociação, é necessário que sejam coletadas tanto a assinatura do vendedor quanto do comprador para que o ato seja finalizado. É preciso ainda que seja feita uma autenticação de firma em cartório com as duas assinaturas.

Este CRV será analisado pelo Detran, que ao final do processo dará como efetivado o comunicado de venda. A partir desse momento, quando for aprovado pelo órgão responsável, o antigo proprietário não terá qualquer tipo de responsabilidade com o veículo.

Além de ser algo exigido por lei, é importante que o processo de comunicado de venda seja feito para evitar que o antigo proprietário venha a sofrer com as consequências de problemas causados pelo novo proprietário do carro.

O processo deve ser feito em até 30 dias após a venda. Caso não seja feito, o proprietário do carro pode ser multado por isso e o antigo proprietário ainda será o responsável pelo carro perante a lei.

A importância de fazer o comunicado

Conforme o destacado, caso a transferência do veículo não seja realizada em até 30 dias após o comunicado de venda, o novo proprietário está sujeito a multas. Em situações nas quais o ele não é feito, o antigo proprietário ainda recebe qualquer tipo de documento relativo ao veículo.

Em termos práticos, isso significa que ele será o responsável por reincidências, multas e qualquer tipo de acidente envolvendo o automotivo. Portanto, a importância se faz notar a partir do momento que mesmo não tendo mais qualquer vínculo com o carro, ele ainda será considerado legalmente responsável por arcar com os seus débitos.

Devido a essa obrigação legal, caso o antigo proprietário falhe com a lei, pode sofrer punições do Detran. Além disso, aos olhos do órgão em questão o automotivo ainda fará parte do patrimônio do antigo dono. A situação descrita pode causar uma série de entraves legais, especialmente ligados à declaração do Imposto de Renda.

Uma vez que o carro foi vendido, o antigo proprietário não vai mais considerá-lo enquanto parte do seu patrimônio e, portanto, ele não será declarado, o que pode acabar gerando uma série de complicações.

Isso acontece porque qualquer bem cujo valor esteja acima de R$5 mil precisa ser devidamente declarado. Além disso, a não transferência do veículo pode levar o antigo dono a cair na malha fina, visto que é previsto por lei que a não declaração de vendas ou compras de bens acarreta nessa situação.

Durante a declaração de imposto de renda, quanto um automotivo é vendido, é preciso preencher uma ficha de Bens e Direitos, que contem com os dados do vendedor e do comprador.

Além disso, os valores precisam ser devidamente discriminados. Caso o comunicado de venda não seja feito e o veículo não seja transferido pelo novo dono, ele precisa ser declarado pelo antigo.

Entre em nosso site e confira todas as condições, planos e serviços! Portanto, Faça comunicado de venda de veículo na Consultas Prime de forma online, rápida e segura.