Condições de Uso
TECNAV SISTEMAS LTDA
CNPJ: 02.039.117/0001-04
Avenida Afonso Pena, 3355 sala 1103 ts – Serra, Belo Horizonte / MG
CEP: 30.130-008
Contratante
Conforme cadastro preenchido pelo usuário e ACEITO ELETRONICAMENTE no sistema oferecido pela Contratada.
Objeto
Servições de Consultas de análise de crédito, consultas veiculares e Localização conforme disponível no sistema.
Da Comercialização
A CONTRATADA disponibiliza os serviços ao CONTRATANTE através de um sistema de pagamento pré-pago, devendo a compra de créditos ser efetuada nas formas de pagamento disponíveis no SISTEMA no momento da compra. Os dados informados no ato da contratação deverão ser verídicos sob responsabilidade do código Civil para uso indevido de documentos de terceiros ou documentos falsos. Novos cadastros estão sujeitos à validação, em horário comercial.
O código de acesso será enviado por e-mail ou SMS após confirmação do pagamento.
Entrega de consultas online em PDF
Quando o produto contratado for uma consulta online com entrega em PDF, a CONTRATADA poderá entregar o resultado por link seguro encaminhado aos canais informados pelo CONTRATANTE no checkout, como e-mail e/ou WhatsApp. O link de acesso ao PDF terá validade de 15 (quinze) dias a partir da disponibilização, conforme política de aceite do serviço. Após esse prazo, o CONTRATANTE poderá solicitar ao atendimento a reemissão do acesso, sujeita à validação do pedido, do pagamento e dos dados informados na contratação.
Por segurança e proteção de dados, a CONTRATADA poderá priorizar o envio de link temporário em vez de anexar o arquivo diretamente em aplicativos de mensagem. O CONTRATANTE é responsável por informar corretamente seus canais de contato e por proteger o acesso recebido, evitando encaminhamento a terceiros não autorizados.
O CONTRATANTE assume total responsabilidade pela licitude de uso de cartões de crédito de terceiros, uma vez que o pagamento é redirecionado para a operadora sem que tenha a CONTRATADA acesso à origem do pagamento. Caso venha a existir qualquer ação judicial por parte de terceiros contestando o uso do cartão de crédito, o CONTRATANTE responderá regressivamente pelo valor do reembolso, eventual dobra, honorários advocatícios e sucumbênciais, despesas administrativas, custas e despesas processuais, sem prejuízo de responder em juízo cível e criminalmente. Sujeito à análise.
Para a primeira aquisição de créditos é necessário preencher seus dados, escolher o valor, forma de pagamento e aceitar eletronicamente as condições deste contrato e seus anexos. Quando da primeira utilização será necessário completar o cadastro.
Algumas consultas que retornam informações sobre pessoas são exclusivas para Pessoa Jurídica e a liberação esta sujeita a assinatura de termo de adesão e confirmação de documentos da empresa.
Independente do serviço a ser utilizado pelo CONTRATANTE, haverá um valor mínimo a ser adquirido a cada compra, o qual consta no SISTEMA e que poderá ser alterado a qualquer momento e sem prévio aviso.
Uma vez adquirido o crédito e tendo decorrido o prazo legal de 7 (sete) dias para arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não haverá direito a reembolso, mesmo que parcial. Caso queira cancelar a compra antes deste período a restituição dos valores pagos serão feitos EXCLUSIVAMENTE na conta bancária de mesmo nome e documento informado no cadastro da compra.
O crédito adquirido tem validade de 60 (sessenta) dias contados da data de compra e expirar-se-á após esse prazo.
Pela prestação de serviços disponibilizados pela CONTRATADA, independente da data da compra do crédito, será cobrado o valor vigente no dia do acesso e/ou renovação, constante no SISTEMA por cada serviço solicitado e/ou renovado, valor este que será imediatamente abatido do seu saldo de créditos.
Para usufruir dos serviços oferecidos em nosso site, você precisa se cadastrar e aceitar as condições de uso do sistema. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Seu e-mail e dados pessoais não serão divulgados em hipótese alguma. Utilizaremos seu e-mail apenas para envio de mensagens automáticas geradas pelo sistema e boletins periódicos e, caso prefira, referente serviço poderá ser bloqueado. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado a partir do consentimento e, se for de vontade do titular, retirados antes, conforme os termos abaixo previstos (“Direito de Acesso”).