Você sabe o que é e como acontece um bloqueio judicial de um veículo? Apesar de muita gente ouvir falar, poucas pessoas sabem de fato como que esta situação acontece. Desse modo, é fundamental que saiba como funciona este sistema e, como você pode consultar se o veículo que deseja comprar tem este tipo de bloqueio.
Assim, o bloqueio judicial de um veículo acontece por meio de um sistema online judiciário, chamado Renajud. Este bloqueio, pode ocasionar a apreensão do veículo. Ainda, impede que seja realizado o licenciamento e até mesmo, transferência de titularidade.
Hoje em dia, todos sabem que o processo de consulta de um veículo é completamente importante. Principalmente se você está comprando um veículo. Sendo, cada vez mais usado, principalmente com o objetivo de saber qual é a verdadeira situação e evitar futuros problemas.
Afinal, é por meio das consultas que você consegue identificar possíveis problemas burocráticos com o veículo.
Então, é fundamental que todas as consultas sejam feitas antes mesmo de finalizar a compra de um veículo. Já que, este pode ter dívidas que você não sabe. Ou ainda, que não foi informado pelo vendedor e, que pode até mesmo se encontrar com algum bloqueio de ordem judicial.
Com base nisso, neste artigo pretendemos lhe mostrar como consultar o bloqueio judicial de veículos Renajud. Além disso, veja como é importante realizar estas consultas e os principais detalhes.
Descubra a seguir neste artigo:
- O que é Renajud?
- Entenda o que é bloqueio judicial de veículos Renajud?
- Tipos de processos que podem levar o bloqueio dos veículos
- Como funciona o Renajud?
- Quais são os efeitos do bloqueio Renajud?
- Como tirar o bloqueio judicial de um veículo?
- Descubra como consultar bloqueio judicial de veículos Renajud
O que é Renajud?
O bloqueio judicial é consequência do Renajud. Mas afinal, o que é Renajud? Este é um sistema online público. Este foi criado em 2008. Além disso, serve para interligar o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, mais conhecido como DENATRAN.
Assim, as ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores, conhecido popularmente como RENAVAM, são realizadas em tempo real, agilizando todo o trâmite processual.
Já que, antes da criação do RENAJUD, o trâmite para conclusão da busca e apreensão, ou seja, restrição de circulação. Não só, como também o impedimento de transferência de veículos era extremamente lento e burocrático.
Como funcionava o bloqueio judicial antes do Renajud?
Para se ter uma ideia sobre o tempo que se levava para conclusão do processo, o trâmite de bloqueio judicial, era feita nos seguintes passos:
- Após a decisão do juiz, primeiramente era necessário consultar se a parte do processo tinha veículo registrado em seu nome;
- Para realizar esta consulta, era encaminhado um ofício físico, para cada um dos Estados da Federação. Assim, questionando se o processado possuía veículo em seu nome;
- Caso houvesse alguma uma resposta positiva em algum estado, remetia-se um novo ofício ao DETRAN do estado correspondente. Desse modo, com a decisão do juiz para incluir a restrição judicial no sistema DENATRAN.
Assim, com base em todo trâmite exposto acima, o Renajud surgiu como uma ferramenta que visa facilitar o cumprimento das ordens judiciais. Principalmente, quando comparamos à forma antiga, de envio de ofícios em papel.
Vale a pena ressaltar, que este avanço para o cumprimento das decisões judiciárias, se deu, principalmente, pelo avanço da internet e das novas tecnologias das últimas décadas. Afinal, fizeram com que fosse possível a modernização do sistema judiciário.
Mas, para entender melhor como funciona o bloqueio judicial realizado pelo Renajud, iremos detalhar nos próximos tópicos.
O que é bloqueio judicial de veículos Renajud?
Apesar de não ser muito comentado, ou até mesmo divulgado, o bloqueio judicial de veículos acontece com mais frequência do que pensamos.
Este bloqueio é realizado pelo Renajud. Além disso, ocorre quando uma pessoa tem uma dívida em fase de execução judicial. Ou seja, quando há um débito encaminhado para cobrança via poder judiciário e que, até o momento da sentença não havia sido negociado.
Assim, desde o ano de 2005, com a promulgação da Lei nº 11.123, de 22 de dezembro de 2005, quando não há a quitação de um débito de forma voluntária, o juiz pode determinar a utilização de bens para quitação dessas obrigações.
Neste sentido, ainda nesta mesma lei. Ficou determinado também, que os veículos seriam os segundos a serem leiloados, considerando a ordem preferencial de bens penhoráveis.
Dessa forma, não havendo um pagamento de uma dívida, em que há cobrança judicial, o juiz pode determinar o bloqueio do veículo. A fim de que o mesmo sirva como uma espécie de garantia de pagamento ao credor.
Este bloqueio judicial permanece até que haja algum acordo em relação ao débito. Mas, se ainda, mesmo que com o bloqueio, a pessoa protestada não regularize o débito com o credor, o veículo pode ser leiloado para a quitação dos valores em aberto.
Tipos de processos que podem levar o bloqueio dos veículos
Um dos primeiros pontos que é importante frisar. Quando falamos em bloqueio de veículos, não é somente as dívidas relacionadas diretamente ao próprio carro, que podem gerar o bloqueio judicial e, consequentemente, a busca e apreensão.
Assim, é importante entender que, todo e qualquer processo judicial, que incida uma penalização em que envolve valores financeiros. Não só, mas também qualquer tipo de cobrança realizada na esfera judicial, pode ter uma decisão, no sentido de bloqueio de veículos.
Desse modo, os processos judiciais que podem causar esse bloqueio são variados:
Ações trabalhistas
As ações trabalhistas ainda são muito frequentes do que possamos imaginar. Assim, quando há uma indenização a ser paga ao trabalhador, que não foi quitada no curso normal do processo. O juiz pode determinar não somente o bloqueio, mas também o leilão, para o pagamento de verbas ao funcionário.
Processos de danos morais e materiais
Esses tipos de processos costumam ter como sentença, quando favorável, o pagamento de alguma indenização a uma das partes do processo. Nestes casos, o bloqueio do veículo também servirá como uma garantia de pagamento desta indenização.
Ações de execução e cobranças judiciais
Neste item podemos classificar toda e qualquer cobrança. Em que a parte lesada resolva cobrar na justiça os valores que lhe são devidos. Neste tipo de cobrança é bem comum ações, onde o próprio veículo bloqueado está sendo cobrado, como nos casos dos financiamentos não pagos,
Ações de dívida ativa da união ou do estado
Os processos judiciais que são movidos pelo Estado, ou qualquer órgão ou entidade pública, são ainda mais comuns do que pensamos. Débitos, como os impostos e multas, quando em atraso, são cobrados por processos judiciais de dívida ativa. Desse modo, é muito comum, o pedido de bloqueio de veículos para quitação.
Bloqueio judicial: Como funciona o Renajud?
Conforme mencionamos acima, o Renajud é um sistema online, no qual o poder judiciário transmite informações sobre a decisão de execução de um processo para o DENATRAN.
Após o recebimento da decisão, o DENATRAN, comunica ao DETRAN da cidade, a qual o corresponde o registro do veículo sobre o referido bloqueio.
Assim, para entender melhor como funciona este trâmite, suponhamos que, um morador de qualquer cidade, fique em atraso mais de cinco anos o IPTU da sua residência.
Neste caso, o Estado pode realizar uma cobrança via processo de execução fiscal. Assim, quando este processo de execução fiscal for julgado por um juiz, o mesmo pode realizar bloqueio nas contas bancárias. Além disso, pode determinar que ocorra o bloqueio judicial do veículo em nome do devedor, para a quitação do débito.
Este mesmo tipo de consequência pode ocorrer, em um processo de ação trabalhista. Para estes casos, quando o empregador possui débitos com o seu empregado, o mesmo pode ter o seu carro bloqueado e, futuramente leiloado, para a quitação do débito em aberto.
Neste sentido, quando é feito qualquer consulta no RENAVAM deste veículo, irá aparecer que ele possui um bloqueio no Renajud. O que o impede até mesmo de circular com este veículo, até a quitação do débito. Agora, vamos entender um pouco mais sobre os efeitos do bloqueio do Renajud no veículo.
Quais são os efeitos do bloqueio Renajud?
Um veículo com bloqueio no Renajud, traz muitos problemas, tanto para quem está com o veículo, como para quem deseja comprar ou vender.
Assim, relacionamos a seguir, os principais os efeitos do bloqueio Renajud:
Restrição de circulação
Uma das ações que são mais comuns e também, que causam grande impacto. Quando o juiz determina a restrição de circulação, você fica impedido de circular com o veículo. Além disso, em caso de fiscalização, há ordem para ocorrer a apreensão do veículo.
Bloqueio para licenciamento
O veículo com bloqueio no Renajud também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Dessa forma, quando o veículo não está com o licenciamento em dia, também está sujeito a multa e a apreensão.
Transferência de titularidade
O bloqueio no Renajud impede o registro da mudança de propriedade do veículo. Assim, fica impossibilitado de registrar uma venda de veículo na documentação no Detran.
Por esse motivo, é fundamental que na aquisição de um veículo uma das primeiras coisas que devam ser feitas é, a consulta para bloqueio no Renajud, só assim, será possível identificar as possíveis restrições existentes no veículo.
Bloqueio judicial: Mandado de penhora
Este tipo de situação, podemos dizer , que pode ser considerado como uma das últimas instâncias do processo. Já que, nestes casos, mesmo com o bloqueio do veículo, quando não há um acordo de pagamento, o juiz determina que o veículo seja penhorado para a quitação do débito.
Como tirar o bloqueio judicial de um veículo?
Para tirar o bloqueio judicial de um veículo, não é tão simples quanto alguns fazem parecer. Já que, é importante entender que a determinação de um bloqueio é feita por um juiz e, somente o próprio, ou outro juiz de igual autoridade, podem autorizar o desbloqueio.
Assim, para o desbloqueio dos veículos no sistema Renajud, é fundamental que haja manifestação no processo judicial, autorizando a retirada destes bloqueios.
Pensando nisso, o juiz somente se manifestará no processo, quando houver a informação de quitação, ou pelo menos, a negociação do débito.
Assim, o primeiro passo para tirar este bloqueio de qualquer veículo é procurar a entidade, a qual possui o débito em aberto e, verificar a possibilidade de realizar um acordo.
Somente com a realização do acordo, as partes devem informar no processo judicial que houve o pagamento do débito. Desse modo, o processo pode ser encaminhado para uma nova análise judicial.
Apesar de ser um processo burocrático, atualmente, toda essa comunicação é realizada de forma eletrônica. O que faz com que o processo tramite de forma muito mais rápida.
Outro ponto importante, é que de acordo com o valor da dívida não há necessidade de um advogado para intermediar a negociação. Além disso, grande parte dessa informação de pagamento é feita pelo próprio órgão credor.
Em alguns casos, o juiz pode realizar um desbloqueio parcial do veículo. Assim, ele pode liberar a circulação do veículo, mas bloquear qualquer tipo de transferência.
Estes casos, ocorrem principalmente, quando há acordos parciais de pagamento, ou pagamento parcelado, em que o juiz mantém o bloqueio, como a garantia do pagamento do acordo.
Descubra como consultar bloqueio judicial de veículos Renajud
Para consultar o bloqueio judicial, é importante que você esteja sempre atento às empresas de confiança que oferecem estas consultas. A Consultas Prime é uma ótima opção, por meio dela você consegue realizar as suas pesquisas de forma simples, rápida e em apenas alguns cliques.
Para isso, é importante que você acesse o site oficial e selecione a opção de consulta veicular.
Em seguida, você deve selecionar a opção de consulta que você precisa. Além disso, informe os seus dados para pagamento e pessoal para se cadastrar na plataforma. Ao fazer todos estes passos, você pode iniciar as suas consultas.
A Consultas Prime oferece opções de consultas por meio de pacotes. Estas são ótimas opções para pessoas que realizam uma grande quantidade de negociações e precisam fazer um grande número de consultas.
Por meio desta opção você pode fazer uma grande quantidade de pesquisas e ter consulta por um valor muito mais acessível.
Visto que fazer consultas veiculares é algo importante, não deixe de fazer suas consultas no momento das negociações. Afinal, é completamente importante e pode proporcionar para você muito mais segurança no momento das negociações.