Comunicado de venda é algo importante. No entanto, em muitos momentos não é realizado, mesmo sendo algo obrigatório. Sendo assim, neste artigo será abordado a importância de fazer o registro de venda.
Afinal, este documento é necessário assim que você vende qualquer veículo, pois deveria ser um procedimento padrão.
Mas esse processo não é realizado com frequência. Em muitos casos esta falta acontece por falta de informação ou por achar que não é algo necessário.
Desse modo, veja a seguir todas as informações sobre o comunicado de venda e muito mais.
Descubra a seguir neste artigo:
- O que é comunicado de venda?
- Principais dúvidas no momento de fazer o comunicado de venda de um veículo?
- Qual a importância de registrar um comunicado de venda?
- O que acontece se você não registrar o comunicado de venda?
- Não fiz o comunicado de venda, o que fazer?
O que é comunicado de venda?
O comunicado de venda, se trata de um documento que comprova a realização da venda do veículo.
Além disso, o principal objetivo deste documento é deixar o vendedor isento de qualquer responsabilidade vinculada ao veículo vendido. Mesmo que não tenha sido realizada a transferência do documento ao comprador.
É importante lembrar que essa garantia de ser isento é somente após a realização deste documento autenticado.
Esse comunicado precisa ser feito em todas as vendas do veículo, e não somente comunicar na primeira venda. Pois, serve justamente para comunicar que o proprietário do veículo não é o mesmo.
Sendo assim, se for vendido 20 vezes será necessário realizar o registro de venda do proprietário atual ao futuro comprador as 20 vezes. Não possui um limite máximo de comunicados a ser gerado de um único veículo.
Principais dúvidas no momento de fazer o registro de venda de veículo
O comunicado de venda deve ser feito no prazo de até 60 dias após a negociação do veículo.
Antes tinha o prazo de 30 dias apenas. Mas foi atualizado e a orientação é fazer o mais rápido possível, em situações que ultrapassar o prazo de 60 dias terá que pagar uma taxa.
O primeiro passo para fazer o comunicado é pegar o recibo do pagamento, que é chamado de DUT (documento único de transferência). Esse termo é muito utilizado, por mais que seja um nome antigo. O nome atualizado e correto é CRV (certificado de registro do veículo). Esse comprovante deve ter alguns dados importantes como:
- Valor do veículo;
- Nome do comprador;
- Endereço comprador;
- RG e CPF;
- Assinatura do vendedor e do comprador;
- Local e data que será entregue o veículo.
No momento de preencher precisa ter atenção. Se por exemplo a data preenchida incorretamente com uma data muito posterior à entrega do veículo, qualquer responsabilidade de antes da data será sua.
Tendo esse documento o recibo do pagamento, o próximo passo é fazer o reconhecimento de firma do vendedor e comprador. Além disso, é importante os dois realizarem o procedimento.
Após, é possível solicitar cópias autenticadas, uma dica é tirar mais de uma cópia, assim evita transtornos futuros, caso perca alguma cópia.
Também tem a opção eletrônica, se caso for feita on-line não precisa se preocupar em tirar cópias adicionais. Pois é possível remitir ou verificar o documento a qualquer momento, mas é importante salvar esse documento em uma pasta particular.
Qual a importância de registrar um comunicado?
Quando você é o proprietário legal do veículo, a responsabilidade de tudo que acontecer será completamente sua. Isso inclui taxas, impostos, batidas, crimes de trânsitos.
Desse modo, caso outra pessoa esteja dirigindo o veículo vinculado ao seu nome e bater em algum automóvel, o qual, danifique ou cause algum dano. O correto seria o motorista se responsabilizar, mas caso o motorista não parar e tomar as devidas providências, através da placa do carro, é possível pegar os dados do proprietário do automóvel. Consequentemente terá que arcar com o prejuízo, podendo receber até mesmo uma intimação judicial.
Em situações que você realizar o registro de venda em até 60 dias após fazer a negociação, se acontecer algum inconveniente como por exemplo multas de trânsito ou acidentes, você consegue recorrer.
Isso porque o comunicado de venda tem efeito retroativo. Ou seja, esses 60 dias da negociação terá a garantia de passar a responsabilidade do antigo dono ao novo dono do veículo.
Mas preste atenção, essa regra só vai valer se no registro de venda estiver informando a data e hora da entrega do veículo e for compatível com a sinalização que deseja contestar.
Para contestar qualquer inconveniente do veículo que esteja vinculado a você, será necessário ter realizado o registro.
Através de uma procuração ou entrar como um processo judicial contra o comprador, onde vai ter todos os dados dele, nesse processo poderá requerer a transferência do veículo.
Com isso o comprador o novo proprietário do veículo terá que arcar com todas as responsabilidades do veículo.
Em algumas situações poderá requerer até mesmo danos morais, por ter nome protestado ou alguma situação semelhante. Esse processo poderá ser evitado se realizar o comunicado de venda o quanto antes, caso contrário corre o risco de ter essa dor de cabeça.
O que acontece se você não registrar o comunicado de venda?
Em situações de não registrar o comunicado de venda e se o documento não for transferido. Você deve responder legalmente por qualquer situação ligada ao veículo. Até mesmo receber as multas e precisar arcar com o prejuízo, ainda pior se tiver muitos pontos, levando a suspensão de sua carteira de motorista.
Somando a isso, precisa pagar o IPVA, mesmo que esteja com outra pessoa, o proprietário do veículo é o responsável, não efetuando o pagamento poderá ter o nome protestado.
No pior cenário, o vendedor poderá ter seu nome vinculado a crimes. Afinal, o veículo pode ser usado para inúmeras coisas ilícitas. Caso o vendedor for intimidado, ele terá a obrigação de comparecer para prestar o depoimento, ou até mesmo terá custos adicionais para advogados.
Não fiz o registro, o que posso fazer?
Nas situações de não ter recibo de pagamento ou comunicado de venda, não terá dados do comprador para qualquer recurso.
Uma alternativa é solicitar o bloqueio administrativo do veículo, mas de toda forma a responsabilidade do veículo não será transferida.
Desse modo, caso o veículo for parado por uma blitzes poderá ser recolhido, onde poderá pegar o veículo de volta ou esperar o comprador entrar em contato. Porém, esse processo vai depender da sorte, ou seja, incerto.
Por isso, fazer a comunicação de venda é importante, afinal evita muitos problemas futuros e até mesmo gastos adicionais.
Conte com a Consultas Prime para fazer o registro?
Você não sabe como fazer o comunicado de venda? Pois bem, a Consultas Prime pode auxiliar você neste procedimento. Esta é uma empresa de confiança que oferece opções de consultas e principalmente o auxílio no processo do registro de venda.
Para fazer o seu registro de venda com a ajuda da Consultas, você deve entrar no site oficial e selecionar a opção de “consulta veicular”.
Após selecionar esta opção, você deve procurar a opção que oferece comunicado de venda, ao fazer isso, é importante que você informe dados de pagamento e pessoal. Em seguida, o procedimento pode ser iniciado com o auxílio da Consultas, tornando ainda mais fácil.
Não perca tempo, conte com a Consultas Prime para fazer o comunicado nas vendas dos seus veículos.