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Como funciona o bloqueio judicial do Renajud? Veja como consultar!

bloqueio judicial

Não sabe como funciona o bloqueio judicial do Renajud? Pois é, muitas pessoas possuem dúvidas sobre como funciona esse bloqueio. Sendo assim, veja a seguir o que é, como funciona, quando acontece e também como fazer consulta veicular para saber dessa informação.

Sabemos que ter um veículo não é nada simples. Afinal, é importante saber diversas informações, desde como consultar, informações de trânsito, como funciona a transferências e até mesmo como funciona o Renajud.

Mesmo não sendo algo comum, você que possui um veículo pode ter esse problema alguma vez na vida. Então, saber todas as informações sobre o bloqueio judicial é essencial.

Para isso, separamos um conteúdo completo de como funciona e também como consultar. Por meio dessas informações você consegue tirar as suas dúvidas e também resolver esse problema com mais facilidade.

O que significa Renajud?

A sigla Renajud, significa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. Desse modo, podemos afirmar que o Renajud é um sistema online de restrições judiciais.

Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e tem como principal objetivo interligar o Detran ao Judiciário. Mas afinal, para que serve esse sistema?

Pois bem, o sistema Renajud foi criado com um principal motivo, facilitar ao Detran acessar informações e ver se os veículos contam com bloqueio judicial.

Como funciona esse sistema?

Para entender melhor, vamos imaginar que você é dono de uma empresa e está com uma ação judicial, pois deixou de pagar os honorários de um funcionário. Então, esse funcionário recorreu à justiça para procurar os seus direitos.

Com isso, a justiça solicitou que você pagasse uma indenização ao funcionário. No entanto, você não conseguiu pagar. Sendo assim, passou por alguns problemas e não conseguiu arcar com o valor.

Então, a justiça tem como principal objetivo, bloquear os seus bens, especialmente veículos, até que você pague o valor da dívida. Ou seja, funciona como uma penhora, o seu carro fica penhorado até que o valor seja quitado com o funcionário.

Entendido isso, agora vamos partir para outra situação. Visto que o empresário está com o veículo nessa situação, imagine que passou por uma fiscalização, o seu carro foi parado e o agente fiscal solicitou a documentação.

Assim que o profissional checar o seu documento, por meio dos sistemas do Detran, irá identificar que esse empresário possui um bloqueio do seu veículo. Ou seja, esse sistema ajudou a facilitar as informações.

Pois, antes o processo de informar ao Detran sobre bloqueios judiciais demorava muito. Mas, agora com esse novo sistema, a consulta é feita em poucos minutos e sempre que for feita a consulta é possível identificar todas as informações de um automóvel.

Quando surgiu o Renajud?

Antes de entender melhor sobre o bloqueio judicial, é importante ressaltar que o Renajud foi criado em 26 de agosto de 2008. O principal objetivo desse sistema foi agilizar as decisões judiciais.

Sempre que a justiça bloqueia um veículo por conta de processos judiciais, essa informação é enviada automaticamente para o sistema.

Desse modo, sempre que um agente fiscal abordar um veículo e realizar a consulta no sistema, poderá verificar se o veículo está bloqueado ou não.

O que pode motivar o bloqueio Renajud?

Diversos fatores podem influenciar o bloqueio Renajud. Para entender melhor, verifique algumas situações que podem gerar esse bloqueio no seu veículo.

Acidente de trânsito

Quando acontece algum acidente de trânsito e uma parte precisa arcar com pagamentos para a outra parte, mas esse pagamento não acontece. Então, o veículo fica bloqueado até que o proprietário realize a quitação.

Ações trabalhistas

Pode parecer que não, mas um dos principais motivos para acontecer o bloqueio judicial, é por conta de ações trabalhistas.

Isso acontece, quando o juiz decide que o empresário precisa pagar uma indenização ao funcionário. Mas, quando esse pagamento não é realizado por parte da empresa. Então, os bens da empresa são bloqueados, incluindo os veículos.

Inadimplência financeira

Esse é um problema comum em casos de financiamento de veículos. Desse modo, o bloqueio ocorre, pois o proprietário não conseguiu realizar a quitação do valor com o banco. Então, a instituição gera o bloqueio do veículo até que o proprietário realize a quitação da dívida.

Existem diversas opções que também podem gerar o bloqueio em um automóvel e todos estão relacionados a problemas com a justiça.

Quais são os tipos de bloqueio judicial Renajud?

Quando falamos em bloqueio Renajud, existem algumas restrições. Além disso, é importante ressaltar que todos os bloqueios possuem validade em território brasileiro.

Sem contar que são acumulativos. Então, o mais indicado é evitar esse tipo de bloqueio judicial e consequentemente evitar maiores dores de cabeça. Sendo assim, veja a seguir quais são as restrições por Renajud e como funciona cada uma delas:

Bloqueio por restrição

Esse é um tipo de bloqueio Renajud mais rígido de todos os outros. Afinal, o veículo fica impedido de circular em vias públicas em território brasileiro.

Desse modo, você não pode mais circular com o seu veículo que se encontra com esse bloqueio.

Além disso, se o bloqueio judicial estiver com esse bloqueio e for parado em alguma fiscalização, o veículo será levado para o pátio.

Renajud penhora

Nesse caso, o veículo que está com bloqueio fica como pagamento da dívida. Então, caso o pagamento não seja realizado de acordo com o que foi solicitado pela justiça, o carro é levado para pagamento, vai para leilão e o valor é destinado ao pagamento do valor que precisa ser pago na justiça.

Restrição de transferência

Com esse bloqueio, o proprietário não consegue fazer a transferência de propriedade para outra pessoa. Então, o proprietário fica impedido de realizar a venda do seu bem, até que a ação judicial seja resolvida.

Quais são os efeitos do bloqueio judicial Renajud?

O bloqueio Renajud pode oferecer diversos efeitos no seu automóvel que se encontra com bloqueio judicial. Veja a seguir quais efeitos esse bloqueio Renajud pode gerar para o seu veículo.

  • Problemas ao fazer licenciamento: O seu veículo passa a ser impedido de fazer o licenciamento. Desse modo, acaba impedindo a venda, circulação e transferência do veículo para outra pessoa.
  • Não é possível fazer transferência: Sempre que o seu veículo se encontra com algum bloqueio Renajud, a justiça costuma a fazer o bloqueio de transferência. Ou seja, você não consegue transferir o bem para outro proprietário.
  • Registro de penhora: O seu veículo é penhorado, se você não conseguir pagar o valor de acordo com que foi indicado pelo juiz, o seu veículo servirá como pagamento da dívida.
  • Restrição de circulação: O seu veículo fica restrito de circular, não podendo circular em vias públicas dentro do território brasileiro.

É possível resolver o bloqueio Renajud?

Sim, é totalmente possível resolver o bloqueio Renajud. Para isso, você deve consultar se o seu veículo possui algum bloqueio.

Caso o seu veículo esteja realmente com esse bloqueio. Então, você precisa procurar por um advogado, para que você possa recorrer judicialmente e conseguir uma negociação com a justiça.

Em casos mais extremos, a justiça irá solicitar que você faça a quitação e assim o seu veículo não terá mais bloqueio Renajud. Tudo pode variar de acordo com a experiência do advogado, forma que buscar resolver o problema e muito mais.

Dúvidas frequentes

O Renajud é um bloqueio judicial que gera diversas dúvidas nas pessoas, principalmente em quem está passando por esse problema.

Sendo assim, separamos algumas dúvidas comuns entre diversas pessoas. Veja a seguir mais informações:

Como tirar Renajud do veículo?

Para retirar o bloqueio Renajud você precisa fazer a manifestação por meio de um advogado ou até mesmo realizar a quitação com a justiça o mais rápido possível. Desse modo, o seu bloqueio será retirado e o seu veículo não terá mais problemas.

Posso comprar um veículo com bloqueio Renajud?

Não, o bloqueio judicial interfere na transferência de propriedade. Ou seja, um veículo com essa situação não pode ser transferido para outra pessoa. Então, na teoria você não pode comprar um veículo que possui bloqueio Renajud.

O que acontece após o bloqueio Renajud?

Se o seu veículo continuar circulando após o bloqueio Renajud, poderá ser colhido e levado para o pátio. Desse modo, o veículo será solto apenas quando o proprietário resolver o seu processo judicial.

Como consultar o bloqueio judicial do Renajud?

Você está precisando saber se o seu veículo está com bloqueio judicial Renajud? Pois bem, para ter certeza, o mais indicado é que você faça uma consulta do seu veículo. Desse modo, será possível saber qual é o tipo de bloqueio e consequentemente, poderá recorrer na justiça para resolver.

No entanto, para fazer essa consulta, é importante que você conte com uma empresa que ofereça dados atualizados. Nesse caso, você pode contar com a Consultas Prime, essa é uma empresa preparada e que oferece dados atualizados.

Veja a seguir como fazer a sua consulta:

  • Acesse o site oficial da Consultas Prime;
  • Selecione “Consulta Veicular”;
  • Escolha “Renajud – Ação judicial”;
  • Informe os dados que são solicitados pela plataforma;
  • Inicie as suas consultas.

Após essa consulta, você terá uma visão completa e se o seu veículo está com algum tipo de bloqueio Renajud. Caso esteja, o mais indicado é que você procure inicialmente por um advogado.

Além disso, cuidado ao circular com o seu veículo, pois pode ser levado para o pátio. Então, resolva o seu problema o quanto antes, para evitar maiores prejuízos posteriormente.